Tímida e Desconhecida

Politicamente apelativo nesta semana seria escrever sobre Sócrates, Pinho e Companhia Limitada que é o tema dominante na comunicação social. Porém, mais relevante para o futuro do país, parece-nos ser um outro "negócio" fechado entre Rio e Costa, quase no segredo dos Deuses, acerca da descentralização administrativa, patenteada pela passagem de mais competências para as Câmaras Municipais, para ver se começa a esvaziar-se o Terreiro do Paço.

Temos sérias reservas sobre se esta ideia de "municipalizar" competências, que até agora estão no Governo Central, seja coisa que abale o regime, porque se conhece bem o que sobre isto pensam os centralistas, designadamente Costa e Marcelo. Uma pergunta a que é necessário responder previamente, é se uma descentralização racional e eficiente não exigirá o estabelecimento de instâncias intermédias, como a criação das regiões administrativas consagradas na constituição.
Outra pergunta pertinente. Em que consiste a descentralização que está em cima da mesa? Do que se tem lido, trata-se da transferência de competências de administração central para os municípios com destaque para as áreas da Educação e da Saúde. Deixou-se cair, o que há um ano havia sido anunciado, a criação das regiões metropolitanas de Lisboa e Porto e a eleição (direta) das direções das Comissões de Coordenação (CCDR).
António Fonseca Ferreira, que foi presidente da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo entre 1998 e 2009, é um conhecedor profundo desta temática e interroga-se (Expresso de 30 ABR) se será sustentável a municipalização de competências que o Governo e o PSD se preparam para aprovar, mostrando sérias reservas ao atual mapa municipal.
A nível nacional, escreve: insistindo-se na via da municipalização, só a profunda reorganização da malha municipal – por agrupamento, fusão ou extinção de concelhos – viabilizará uma descentralização sustentável. Doutro modo, consumar-se-á uma descentralização sem rede, marcada pela insuficiência de recursos humanos qualificados e condenada ao desperdício de recursos financeiros, como já podemos ver em muitas administrações municipais.
Isto leva-nos a sugerir, que se abra novamente o debate sobre a regionalização, porque é a única via adequada para descentralizar. O debate sobre a criação das regiões administrativas deve desde logo começar com uma declaração clara de que não se trata de instituir novas estruturas e cargos políticos ou de criar empregos para clientelas, assegurando desde logo, em lei, que neste processo de descentralização/regionalização não haverá aumento de funcionários. Com o trânsito das competências, devem transitar os recursos humanos que já existam.
Quem conhece a forma descentralizada como se faz a administração pública em outros países europeus, como é o caso da República Federal Alemã, que nos foi dado a conhecer, não pode deixar de insistir nesta temática, porque está em causa o futuro de um país que queremos moderno e com um crescimento sustentável.
Quem vive no interior e sofre as agruras da asfixia burocrática do centralismo do Terreiro do Paço, não pode deixar de, quando em vez, vir lembrar que se podem trilhar outros caminhos na via do desenvolvimento. É o alerta que hoje deixamos.