Casa Roubada...

Casa roubada, trancas à porta. Ditado velho que se aplica que nem uma luva a este frenesim que o Governo impôs a quem vive no mundo rural, no sentido de se cumprir uma legislação que data de 2006 e que estabelece critérios de gestão de combustíveis na floresta, como a distância entre as copas das árvores ou as dimensões das faixas de limpeza dos terrenos em volta das casas e nas bermas das estradas. Foi-se passando a ideia de que os proprietários privados que não acatem o prazo previsto para a limpeza florestal – 15 de Março, arriscam multas entre os 280 e 10 mil euros, no caso de singulares, e até aos 120 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Calculamos a aflição de muitos cidadãos que são exemplares no cumprimento dos seus deveres fiscais, perante ameaças deste teor e a impotência de dar cumprimento, por incapacidade absoluta de meios, às imposições legislativas, desconhecidas certamente, como nos acontece a nós, destas normas de prevenção de incêndios – tão radicais, quando levadas à letra. Vejamos o contexto.
Como chegámos aqui?
Com o desaparecimento dos Serviços Florestais, que tão bons serviços prestaram ao país, designadamente no bom aproveitamento dos terrenos baldios e naqueles que pelo abandono do cultivo agrícola passaram a incultos, onde os matos começaram a tomar conta de grandes áreas, e as manchas florestais privadas deixaram de ter o tratamento adequado, até pela inviabilidade económica. As Brigadas de Sapadores Florestais que estavam dependentes daqueles Serviços desapareceram, pelo que se criaram condições ideais para a propagação dos fogos, quando, voluntária ou involuntariamente, as ignições se sucederam na época de canícula.
Apesar de tudo os Bombeiros e as populações locais, sempre foram acudindo aos fogos, embora diga-se, as áreas ardidas tenham aumentando exponencialmente, pelo menos de há duas décadas a esta parte.
Os dramas do ano passado fizeram soar o alarme junto do governo, que foi apanhado com as calças na mão, como costuma dizer-se, e para isto não voltar a acontecer, tomou medidas de improviso, como facilmente se percebe, embora haja uma intenção de fundo de se virem a criar mecanismos que permitam reforçar a prevenção. De momento, porém, só vemos medidas avulsas, que pouco resolvem.
Este frenesim, da limpeza das florestas, que se apossou agora do Governo, é útil, mas a prazo de dois, três anos, teremos o mesmo problema, porque não estamos a ver capacidade financeira dos proprietários para anualmente se fazer este trabalho. Paulo Fernandes um Professor Catedrático da UTAD, que integrou a Comissão Técnica que analisou os fogos de Pedrógão e de Outubro, numa entrevista ao Publico (24deMarço) que vale a pena ler, refere que a questão de fundo é sempre a mesma: a raiz do problema é mesmo socioeconómica, só há gestão se houver economia. Com as alterações climáticas, a silvicultura intensiva é um caminho perdido, uma opção fracassada à partida. O risco do incêndio é cada vez maior e não vai ser compensada com a redução do risco ligado às ignições ou à gestão florestal. Em termos de sustentabilidade do território vai ser cada vez mais importante a diversificação tanto das espécies como dos objetivos da gestão.
Isto é um Engenheiro Florestal a falar do que sabe.
Porque, do que se necessita é de medidas de gestão florestal sérias, que os académicos conhecem muito bem. Perguntem à UTAD.